Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo